Oberdan Matias Matos Boutique Jurídica

O Direito Administrativo é o ramo do Direito que regula a relação entre o Estado e os administrados, assegurando o funcionamento adequado da administração pública e a proteção dos direitos dos cidadãos. Essa área é essencial para garantir que as ações governamentais respeitem os princípios da legalidade, moralidade e eficiência.- Consultoria em licitações e contratos administrativos.
- Assessoria em processos administrativos disciplinares.
- Elaboração de pareceres jurídicos sobre atos administrativos.
- Defesa em ações judiciais contra o Estado.
- Análise e revisão de normas e regulamentos administrativos.
- Assessoria em concessões e permissões de serviços públicos.

O Direito Bancário é um ramo do Direito que regula as relações entre instituições financeiras e seus clientes, abrangendo aspectos como contratos, garantias e a relação de consumo. Essa área visa proteger os direitos dos consumidores e assegurar a transparência nas transações financeiras, promovendo um ambiente seguro e justo para todos os envolvidos.- Assessoria em contratos bancários.
- Análise de cláusulas e condições.
- Defesa em ações de revisão de contratos.
- Consultoria em operações de crédito.
- Orientação sobre fraudes financeiras.
- Assessoria em questões de inadimplência.

O Direito Civil é o ramo do direito que regula as relações entre particulares, abrangendo questões como obrigações, contratos, propriedade e família. Sua função primordial é assegurar a proteção dos direitos individuais, promovendo a justiça e a equidade nas interações cotidianas. A atuação neste campo busca sempre a solução pacífica e eficiente dos conflitos, respeitando as particularidades de cada caso.- Consultoria em contratos.
- Ação de indenização.
- Regularização de imóveis.
- Adoção e guarda.
- Divórcio e separação.
- Testamento e inventário.

O Direito Eleitoral é o ramo do Direito que regula as normas e procedimentos relacionados às eleições, garantindo a lisura e a transparência nos processos eleitorais. Ele abrange questões que vão desde a organização de pleitos até a análise de condutas eleitorais, assegurando que o exercício da cidadania ocorra de maneira justa e equitativa.- Assessoria jurídica em campanhas eleitorais.
- Impugnação de candidaturas.
- Consultoria sobre doações e financiamento eleitoral.
- Defesa em ações de investigação judicial eleitoral.
- Elaboração de pareceres sobre legislação eleitoral.
- Representação em processos eleitorais.

O Direito Penal é o ramo do Direito que se ocupa da definição dos crimes e das penas aplicáveis, visando proteger a sociedade e assegurar a justiça. Essa área é fundamental para manter a ordem pública, oferecendo suporte a aqueles que enfrentam acusações e garantindo a defesa dos direitos individuais.- Assessoria na defesa criminal.
- Consultoria em crimes financeiros.
- Defesa de réus em processos judiciais.
- Análise de provas e documentação.
- Acompanhamento de inquéritos policiais.
- Recursos em instâncias superiores.

O Direito da Saúde é uma área do Direito que visa a proteção e promoção da saúde, garantindo o acesso a serviços de saúde de qualidade e o respeito aos direitos dos cidadãos. Esse ramo jurídico atua na regulação das relações entre indivíduos, instituições de saúde e o Estado, assegurando que todos tenham direitos iguais no cuidado de sua saúde.- Consultoria jurídica em questões de saúde pública.
- Assessoria em contratos com planos de saúde.
- Defesas em ações de negativa de cobertura.
- Acompanhamento de processos administrativos de saúde.
- Elaboração de pareceres técnicos.
- Assessoria em casos de responsabilidade civil na saúde.

O Direito de Família e Sucessões abrange as normas e relações jurídicas que regulam os vínculos familiares, bem como a transferência de bens após o falecimento de um ente querido. Com uma abordagem acolhedora e profissional, buscamos proporcionar soluções que promovam o entendimento e a harmonia nas questões familiares e patrimoniais.- Assessoria em divórcios e separações.
- Elaboração de testamentos.
- Inventário e partilha de bens.
- Ação de reconhecimento de paternidade.
- Guarda e regulamentação de visitas.
- Ação de alimentos.